Clara Saraiva, da Comissão Executiva Nacional da ANEL
Está tramitando no Congresso Nacional o
projeto de Lei 8035/10 que estabelece o novo PNE. O Plano Nacional de
Educação é uma previsão constitucional, cujo objetivo é estabelecer
diretrizes e metas para a educação em todos os níveis num período de 10
anos. Antes de analisarmos o conteúdo do novo plano é preciso fazer um
balanço do antigo: o PNE 2001 – 2010 – Projeto de Lei 10 172/2001.
O que dizia o PNE 2001 – 2010 e o que ocorreu na prática?
O plano nacional de educação aprovado no Congresso Nacional em 2001
estabelecia 295 metas para o próximo decênio, entre elas estava a
destinação de 7% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação, a
erradicação do analfabetismo, o combate à evasão escolar e a ampliação
do acesso ao ensino superior. A análise comparativa de alguns dados
sobre a educação brasileira já nos permite tirar conclusões:
· O taxa de analfabetismo segue sendo
muito alta, 9,7% em 2010[1]. Em 2000, a taxa era de 13,6% e a meta do
PNE era a erradicação do analfabetismo em 2010. A comparação com outros
países da América Latina não deixa dúvidas sobre o tamanho do problema,
no Uruguai, na Argentina e no Chile as taxas variam entre 2% e 4 %.
· A evasão escolar aumentou. Entre 2006 e 2008, o índice passou de 10% para 13,2 %. A meta do PNE era reduzir 5 % ao ano.
· O número de jovens no ensino superior
segue sendo muito baixo, 14,4%[2] em 2009. A meta do PNE era chegar a 30
% dos jovens no ensino superior. Nesse ritmo, o país demoraria 59 anos
para cumprir a meta. O Brasil também é campeão de exclusão neste
aspecto, nos outros países da América Latina a porcentagem de jovens no
ensino superior é muito maior: Argentina 40%,
Chile 20,6%, Venezuela 26% e Bolívia 20,6%.
Na última década o ensino superior pago
cresceu duas vezes mais do que o público. A meta do PNE era ofertar 40 %
das vagas do ensino superior na rede pública, em 2002 esse índice era
de 29% e em 2010 é de 25%.
· A desigualdade no acesso ao ensino
superior é altíssima. Apenas 5,6 % dos jovens que tem rendimentos
mensais per capita de meio a um salário mínimo cursam o ensino superior.
Para os jovens que se encontram na faixa de cinco salários mínimos ou
mais, a porcentagem sobe 10 vezes: 55,6% cursam o ensino superior.
A implementação do PNE foi um fracasso,
2/3 das metas não foram cumpridas. O governo aponta uma série de
motivos, excesso de metas, falta de indicadores que pudessem aferir o
andamento das metas, falta de planejamento dos estados e municípios,
etc. No entanto a opinião majoritária entre os especialistas, inclusive
entre os que apóiam o governo, é que a razão central do fracasso foi a
ausência de recursos.
O Governo de Fernando Henrique Cardoso
vetou, já em 2001, a destinação de 7 % do PIB para a educação. Durante
os oito anos do Governo Lula, o veto foi mantido e o investimento em
educação não chegou nem perto do previsto pelo PNE. A principal
conclusão possível de chegar relação ao antigo PNE é que sem um
investimento expressivo de recursos, o plano se tornou uma bela
declaração de intenções sem viabilidade prática.
O novo PNE
Depois de uma década de ineficiência na
solução de problemas cruciais da educação brasileira, o papel que o novo
PNE deveria cumprir era o de estabelecer uma mudança profunda no
investimento em educação. É preciso investir imediatamente 10 % do PIB e
dar as bases para que a educação brasileira possa dar um salto. Sem
isso o debate daqui a 10 anos será novamente a constatação de que
estamos no mesmo lugar.
O novo PNE tem uma história muito
distinta dos anteriores, a começar pela sua elaboração. A Conferência
Nacional de Educação – CONAE reunida em Brasília em 2010 já não tem
nenhuma semelhança com a Conferência de Belo Horizonte que elaborou o
PNE – Proposta da Sociedade Brasileira em 1997. Organizada e totalmente
controlada pelo MEC, a conferência reuniu representações dos
empresários, do governo e dos trabalhadores. A Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino, a Confederação Nacional dos Empresários e a
Confederação Nacional da Indústria fizeram parte da Comissão
Organizadora da CONAE, certamente esses sindicatos patronais não tem
nenhum interesse comum com estudantes, trabalhadores em educação e
movimentos sociais. Não têm sequer compromisso com a educação pública e
com os interesses dos trabalhadores e do povo pobre brasileiro.
Muitas das entidades do movimento social
presentes, CUT, UNE e UBES já não são mais as mesmas, em 1997, eram
parte do movimento social combativo, formadoras de opinião crítica aos
projetos neoliberais para a educação. Depois da chegada do PT ao Governo
Federal, essas entidades não fizeram uma crítica sequer e apoiaram
todos os projetos aprovados nos últimos oito anos, inclusive aqueles que
se chocavam diretamente com o PNE da sociedade brasileira.
Mas o pior é que o governo não cumpriu
nem as deliberações da conferência controlada por ele. A destinação de
10 % do PIB para educação, aprovada pela CONAE foi solenemente ignorada e
no texto do novo PNE entrou apenas uma versão piorada do PNE anterior.
Ou seja, o que era para ter sido o investimento anual em educação desde
2007, é a meta do Governo Dilma para 2020. Além disso, o PNE de 2001
definia claramente o percentual a ser acrescido a cada ano, 0,5 % do PIB
nos quatro primeiros anos e 0,6 % em seguida. O novo PNE estabelece
genericamente o prazo de 10 anos e no artigo 5° ainda abre a
possibilidade de reavaliação da meta em 2014.
Enquanto o PNE 2001-2010 era um
documento de 100 páginas dedicado a analisar a educação em seus
distintos níveis estabelecendo objetivos e metas extensivas, o novo PNE é
um documento de 14 páginas e 20 metas. A grande maioria delas é uma
mera repetição das metas não cumpridas. O objetivo de incluir 30 % dos
jovens de 18 a 24 anos no ensino superior em 2010 virou 33 % para 2020. A
erradicação do analfabetismo e o atendimento de metade das crianças de 0
a 3 anos na educação infantil também ficaram para 2020.
Há também aquelas metas que apesar de
não cumpridas, foram esquecidas e sequer são citadas no novo PNE, como a
oferta de ao menos 40 % das vagas do ensino superior nas instituições
públicas.
Entretanto, o problema do novo PNE não é
somente a insuficiência das metas, mas a incorporação como uma política
de estado de todos os projetos educacionais do governo Lula, que
durante os últimos oito anos significaram uma verdadeira contra reforma
da educação no Brasil. Vejamos cada um deles:
· REUNI – Decreto 6096/07
Aprovado em abril de 2007, o Decreto
6096 institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão
das Universidades Federais (REUNI). O referido decreto segue o projeto
educacional iniciado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, tem como
objetivo central “criar condições para a ampliação do acesso e
permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor
aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas
universidades federais”. Retomando as metas estabelecidas pelo
Ministério da Educação no período de Paulo Renato/FHC, Fernando Haddad e
Lula aprofundam os planos de “diversificação institucional”, desta vez
de forma mais clara, não apenas com a expansão do ensino privado, mas
através de um modelo a ser implantado nas universidades federais.
O decreto impõe uma série de metas a
serem cumpridas pelas universidades federais e condiciona o recebimento
de recursos ao cumprimento das metas. No prazo de cinco anos, as
universidades têm que dobrar suas vagas na graduação com um acréscimo de
apenas 20% das verbas.
A ANEL defende em seu programa a ampla
expansão de vagas na educação superior pública com qualidade no ensino e
assistência estudantil. Não temos que escolher entre expansão
precarizada ou universidade elitizada. Por isso somos contra as metas do
REUNI, que foram incorporadas no novo PNE e estendidas à educação
profissional conforme demonstra o trecho que citamos abaixo:
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 11. Estratégia 11.10 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média
dos cursos técnicos de nível médio na rede federal de educação
profissional, científica e tecnológica para 90% (noventa por cento) e
elevar, nos cursos presenciais, a relação de alunos por professor para
20 (vinte), com base no incremento de programas de assistência
estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica.
Meta 12. Estratégia 12.3 Elevar
gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação
presenciais nas universidades públicas para 90% (noventa por cento),
ofertar um terço das vagas em cursos noturnos e elevar a relação de
estudantes por professor para 18 (dezoito), mediante estratégias de
aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a
aquisição de competências de nível superior.
O que significam essas duas metas:
· Elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%.
Elevar para 90% a taxa de conclusão
média dos cursos de graduação significa que numa determinada
universidade o número de concluintes num determinado ano tem que ser 90%
do número de estudantes ingressantes 5 anos antes. É um número muito
alto: no Brasil essa média é hoje 60 %. Nos Estados Unidos, essa taxa é
de 66%, na Suécia 48%, o único país do mundo cuja taxa de diplomação é
aproximadamente 90 % é o Japão, que tem condições culturais e econômicas
bastante distintas das nossas. Essa meta abre o caminho para políticas
de aprovação automática e incentiva a implementação de cursos de menor
duração. Por outro lado, o governo não incentiva a criação de mecanismos
para a queda na evasão, já que o que importa são os alunos que no final
ficam na universidade, ou seja, não cabe às estatísticas avaliarem se
os alunos evadidos são substituídos por meio de transferências, o que
importa são os números atingidos no final.
· Elevar a relação de estudantes por professor para 18 (dezoito) nas federais e para 20 nos cursos técnicos federais
Pode não parecer muito um professor para
18 alunos, já que nas salas de aula geralmente têm bem mais que isso.
Mas hoje, a relação professor aluno nas universidades federais é de 10,4
e na realidade já faltam professores, ou seja, é impossível elevar a
relação professor aluno atual sem precarizar a educação. Para
concretizar essa meta as atividades de pesquisa e extensão têm que
diminuir e o número de estudantes em sala de aula aumentar. No documento
que estabelece as Diretrizes Gerais para o REUNI o MEC prevê uma média
de 45 alunos por sala de aula. No entanto, isso é uma média, como
determinadas disciplinas que necessitam de um número reduzido de alunos
em sala, como as de laboratório, 10 ou 20, outras classes teriam mais de
100 estudantes, como já acontece em diversas universidades.
· SINAES / ENADE
A Lei 10861 de 2004 institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e o Exame Nacional
de Desempenho de Estudantes – ENADE como uma das formas de avaliação.
O projeto de avaliação foi um dos
primeiros passos dados pelo governo na Reforma Universitária, é um
mecanismo regulação-supervisão do governo e considera como critério de
avaliação à aplicação dos demais projetos da reforma universitária.
Assim, serão bem avaliadas as instituições que tiverem boas relações com
o mercado, conforme determina a Lei e Inovação Tecnológica e o Decreto
das Fundações; bom desempenho, entendido como uma competição entre as
instituições; responsabilidade social, como fazer parte do ProUni;
gestão nos moldes do governo, com maioria de docentes nos conselhos,
criação de Conselhos com a participação da “sociedade civil”, etc. O
SINAES é portanto um mecanismo de subordinação das universidades aos
projetos do Governo Federal.
O ENADE substituiu o Provão do Governo
FHC. É uma prova obrigatória feita por todos os estudantes no início e
no final do curso, quem não comparecer não recebe o diploma. O ENADE
permite o ranqueamento das universidades, a divulgação dos números é
parte do marketing das grandes empresas da educação e muitas faculdades
pagas chegam a dar cursos preparatórios para as provas.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 13. Estratégia 13.1 Aprofundar e aperfeiçoar o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior – SINAES, de que trata a Lei nº 10.861,
de 14 de abril de 2004, fortalecendo as ações de avaliação, regulação e
supervisão.
Meta 13. Estratégia 13.2 Ampliar a cobertura do Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes – ENADE, de modo a que mais estudantes, de mais
áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante da
graduação.
· Expansão do FIES para educação profissional e para a pós graduação
O FIES – Fundo de Financiamento ao
estudante do Ensino Superior – FIES foi criado pelo Governo FHC ampliado
pelo governo Lula e agora expandido ao nível técnico e à pós graduação
pelo novo PNE. É um mecanismo de transferência direta de dinheiro
público para o ensino pago. O Governo paga para a instituição privada na
forma de empréstimo ao estudante, que restitui o valor à caixa
econômica federal depois de formado. As instituições privadas sofrem com
altos índices de inadimplência e o FIES, junto com o PROUNI, são fontes
de recursos certos para essas empresas e o estudante além de ter acesso
a cursos de baixa qualidade ainda se formam com uma dívida colossal que
os acompanha pelo dobro do tempo do curso (em média 10 anos).
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 12. Estratégia 12.6 Expandir o financiamento estudantil por meio do
Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES, de que
trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição
de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar
progressivamente a exigência de fiador.
Meta 11. Estratégia 11.6 Expandir a oferta de financiamento estudantil à
educação profissional técnica de nível médio oferecidas em instituições
privadas de educação superior.
Meta 14. Estratégia 14.3 Expandir o financiamento estudantil por meio do
Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – FIES, de que
trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, à pós-graduação stricto
sensu, especialmente ao mestrado profissional.
· Novo ENEM
Utilizar o Exame Nacional do Ensino
Médio como critério de acesso ao ensino superior foi um dos últimos
projetos implementados pelo governo Lula. A aplicação do exame foi um
desastre logístico, as provas foram roubadas, o SISU (Sistema de Seleção
Unificada) divulgou resultados errados, o caderno de respostas foi
trocado, etc. Sem dúvida o vestibular precisa acabar, mas a idéia de
distribuir todas as vagas entre todos os estudantes do país não é menos
excludente, nem menos meritocrática. Os melhores passam nas melhores
vagas e quem tem mais dinheiro tem mais condições de estudar, seja
perto, seja longe de casa. Democratizar o ensino superior através de uma
nova prova unificada é uma demagogia, não vai à raiz de nenhum dos
problemas do ensino superior. O que justifica a necessidade do
vestibular é a alta competição pelas vagas e o baixíssimo número de
vagas oferecidas no ensino superior. Enquanto essa contradição se
mantiver, nenhuma mudança na forma de seleção resolve o modelo
excludente que separa os ingressantes do ensino médio de uma vaga no
ensino superior. Além disso, a ausência de políticas de assistência
estudantil impede ou no mínimo dificulta muito que a mobilidade
estudantil seja uma realidade para os estudantes de baixa renda.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 3. Estratégia 3.3 Utilizar exame nacional do ensino médio como
critério de acesso à educação superior, fundamentado em matriz de
referência do conteúdo curricular do ensino médio e em técnicas
estatísticas e psicométricas que permitam a comparabilidade dos
resultados do exame.
· Mestrado e Doutorado à distância
A criação da Universidade Aberta do
Brasil e com ela milhares de vagas no ensino a distância foi a principal
forma de expansão do ensino superior nos últimos oito anos. O ensino à
distância na rede pública cresceu 10.410%[3] e 503% na rede privada[4]. O
PNE segue a mesma lógica e expande o ensino à distância para o mestrado
e o doutorado. A comparação neste aspecto entre o novo PNE e o antigo
revela as diferenças entre ambos, no PNE 2001-2010, o tema do ensino à
distância era tratado no marco do uso de tecnologias para a aprendizagem
ressalvadas explicitamente que as mesmas não deveriam substituir a
relação aluno – professor: “A televisão, o vídeo, o rádio e o computador
constituem importantes instrumentos pedagógicos auxiliares, não devendo
substituir, no entanto, as relações de comunicação e interação direta
entre educador e educando.” (grifo nosso).
Também neste aspecto o governo não
cumpriu o PNE anterior, já que substituiu totalmente a interação direta
entre educador e educando, formando milhares de professores e
futuramente formará doutores que nunca entraram numa sala de aula. O
novo PNE incorpora e amplia a Universidade Aberta do Brasil.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 14. Estratégia 14.4 Expandir a oferta de cursos de pós-graduação
stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de
educação à distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta
do Brasil – UAB.
· PRONATEC
O número de matrículas no ensino técnico
cresceu 74,9 % nos últimos anos, chegando a 1,14 milhão. Essas vagas
foram criadas em função das demandas da grande indústria que aumentou
com o crescimento econômico. O PRONATEC é um programa elaborado pelo
Governo Dilma em parceria com a Confederação Nacional da Indústria
(CNI). A proposta do programa é oferecer bolsas e financiamento
estudantil em troca da isenção de impostos. É uma versão ainda mais
privatizante que o PROUNI, com envio direto de dinheiro para o setor
privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES, o
governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI,
SENAC). Em contrapartida os estudantes do ensino médio de escolas
públicas poderão fazer cursos gratuitos no horário em que não estão na
escola. A previsão é atender 1,6 milhão de alunos no programa. O
orçamento deste ano será de 1 bilhão, ou seja 1/3 do que foi cortado da
educação pública.
Texto do PNE 2010 – 2020:
Meta 11. Estratégia 11.5 Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de
educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Não ao PNE do governo!
O movimento social da educação, que se
manteve comprometido com os interesses dos trabalhadores, passou os
últimos oito anos combatendo esses projetos. Muitos deles enfrentaram
resistência ampla na comunidade acadêmica nas universidades. O REUNI em
especial, foi imposto por decreto e para ser aprovado nos conselhos
universitários enfrentou dezenas de ocupações de reitoria e contou com a
repressão policial e todo tipo de manobra.
O governo Lula fez uma verdadeira contra
reforma do ensino superior apresentando cada projeto de forma fatiada e
contanto como fiel aliado a grande maioria das entidades tradicionais
do movimento estudantil e sindical. No entanto, muitos estudantes,
professores e servidores resistiram e durante esses 8 anos batalharam
pela formação de uma opinião crítica à mercantilização da educação
brasileira, à destinação de verba pública para a educação privada, ao
sucateamento das universidades públicas e à transformação da educação em
um serviço. Pela primeira vez o governo apresentou a sua contra reforma
sistematizada, num projeto único, através do Plano Nacional de
Educação. Não nos calarão. É hora de começar uma grande campanha em
defesa da educação que queremos, contra o PNE governista e pela
destinação imediata de 10 % do PIB para a educação.
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[1] Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010.
[2] Análise do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) a partir dos dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE).
[3] Segundo dados do último Censo da
Educação Superior de 2009 divulgada pelo INEP: em 2002 o ensino superior
público dispunha de 6.392 matrículas na modalidade à distância, em 2009
o número de matrículas passou para 665.429.
[4] Segundo dados do último Censo da
Educação Superior de 2009 divulgada pelo INEP: em 2002 o ensino superior
privado dispunha de 34.322 matrículas na modalidade à distância, em
2009 o número de matrículas passou para 172.696.
